A defesa do uso de uma linguagem possível de ser compreendida por todos no meio jurídico foi tema de palestra conferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. A apresentação aconteceu na manhã desta segunda-feira (21), durante o ‘I Seminário de Linguagem Simples – Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça’. Ao lado do ministro Barroso, compondo a mesa de abertura do evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Cynthia Maria Pina Resende, entre outras autoridades. (Foto ilustração)
“A linguagem não deve ser transformada num instrumento de poder, para excluir do debate público e da participação as pessoas que não têm o domínio de uma linguagem desnecessariamente hermética”, disse o ministro. O objetivo do seminário é promover uma maior aproximação entre o cidadão e a Justiça, utilizando uma linguagem clara e acessível em todos os documentos e comunicações. Durante o evento, realizado no auditório do TJBA, no CAB, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, o TJBA, o Governo e a Procuradoria do Estado. (Cibeli Gentil/MPBA)
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