O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), capacitou 120 profissionais para a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (Pmase). A ação iniciou-se em novembro de 2024 e cumpre a primeira meta do convênio firmado entre a instituição e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). (Foto ilustração)
A capacitação foi destinada a técnicos e gestores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de 40 municípios baianos, previamente selecionados, com o objetivo de construir documentos que reflitam a realidade local e estejam alinhados às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A iniciativa integra o projeto ‘Na Medida Certa’, estratégia institucional voltada ao fortalecimento da política socioeducativa no estado. O conteúdo programático, dividido entre aulas teóricas e oficinas práticas, contemplou os marcos legais e conceituais do PMASE, o diagnóstico situacional, a coleta e análise de dados e as diretrizes e estratégias de reintegração social dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, finalizando com a apresentação dos planos elaborados em cada município.
Além de fortalecer a atuação municipal, a capacitação contribui para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, promovendo a responsabilização adequada de adolescentes em conflito com a lei e o respeito aos seus direitos fundamentais, representando um passo decisivo na estruturação da rede socioeducativa no território baiano. (Ascom/MPBA)
No Comment! Be the first one.