O Município de Salinas da Margarida, por meio do prefeito Wilson Ribeiro Pedreira, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual na quinta-feira, dia 15, no qual se comprometeu a implantar um Centro de Atenção Psicossocial na cidade. Conforme o acordo, de autoria do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, a unidade deve ser criada no prazo de sete meses. (Foto ilustração: Prefeitura de Salinas das Margaridas)
O promotor de Justiça explica que o objetivo “é constituir um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais cuja severidade e/ou persistência necessitam de cuidado intensivo, comunitário e personalizado”. Para isso, o Município se obrigou a adotar todas as providências administrativas cabíveis e necessárias à instalação e funcionamento do Caps.
O Município também se comprometeu a realizar concurso público, visando a nomeação e admissão de profissionais para o funcionamento da unidade no prazo de 12 meses, se identificada a necessidade de efetivar novas contratações e sem prejuízo de contratações emergenciais por meio de processo seletivo simplificado, antes desse prazo. O MP havia constatado a inexistência do Caps na localidade e solicitado informações ao Município, que argumentou o não atendimento do critério populacional mínimo de 15 mil habitantes para implantação. O MP dialogou com a Secretaria Estadual de Saúde, que assinalou positivamente para a implantação do Caps, e Salinas da Margarida acabou manifestando interesse na criação da unidade, reconhecendo que existe demanda no município para isso. (MPBA)
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