O Ministério Público (MP) instaurou um procedimento administrativo para verificar se houve dano aos cofres públicos relacionado a contratos de publicidade da Câmara Municipal de Salvador firmados em 2008. A medida, assinada pela promotora de Justiça, Nívia Carvalho Andrade, também prevê, caso seja confirmado algum prejuízo, a apuração do valor que teria sido causado aos cofres públicos. O procedimento foi instaurado em 2 de setembro de 2026. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Salvador)
A investigação tem relação com a ação civil de improbidade administrativa, que apontava supostas irregularidades nos contratos, incluindo possível simulação de consórcio, pagamentos indevidos e falta de comprovação de serviços de publicidade. A ação envolveu Valdenor Moreira Cardoso, José Gonçalves Trindade, Sidônio Cardoso Palmeira, Alfredo de Souza Tavares Filho, Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., CCA Comunicação e Propaganda Ltda. e Consórcio Leiaute e Tempo Ltda. O processo teve valor atribuído de R$ 7,5 milhões.
Na ação, o juiz Marcelo de Oliveira Brandão reconheceu a prescrição dos pedidos de punição por improbidade, considerando que os fatos ocorreram em 2008 e que a ação foi apresentada em 2018. O magistrado também considerou prejudicado, naquele processo, o pedido de ressarcimento ao erário. Diante disso, o novo procedimento instaurado pelo MP busca verificar especificamente se houve prejuízo aos cofres públicos e, em caso positivo, quantificá-lo. (Da Redação)
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