A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT – foto ilustração), foi oficialmente notificada pelo TCM para apresentar esclarecimentos em um processo que apura possíveis irregularidades na administração municipal referentes ao exercício de 2025. O edital estabelece prazo de cinco dias para que a gestora envie informações e documentos relacionados a um pedido de medida liminar que está sob análise em procedimento eletrônico.
A notificação abre espaço para que a prefeita apresente sua versão dos fatos antes de qualquer decisão, em uma etapa considerada fundamental para a transparência e o contraditório. O processo, registrado sob o número e-TCM nº 00510e26, trata de questionamentos preliminares que ainda serão avaliados, podendo ou não resultar em medidas cautelares ou outras deliberações futuras.
Todo o trâmite ocorre de forma digital, e a defesa deverá ser apresentada exclusivamente em formato eletrônico. O edital informa ainda que o acesso aos autos pode ser solicitado ao gabinete do conselheiro responsável ou à Gerência de Protocolo, seguindo as regras previstas na legislação e no regimento interno do órgão de controle. (Da Redação)
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