O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Pelo acórdão, Bolsonaro recebeu uma pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa. (Moraes e Bolsobaro)
Acompanhando o relator, o ministro Flávio Dino também votou pela rejeição dos recursos dos réus do chamado “núcleo crucial”.
Além do ex-presidente, Moraes também votou para negar o recurso apresentado pelas defesas do almirante Almir Garnier, do general Paulo Sérgio Nogueira, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Caso os embargos declaratórios sejam negados pela maioria, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.
No voto do ministro no recurso de Bolsonaro, Moraes discordou da alegação de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria tentado dificultar o trabalho das defesas ao apresentar grande volume de documentos no processo.
“Ao contrário, na presente hipótese a acusação pediu a autorização das defesas para ter acesso a todos os elementos de prova que foram mencionados na denúncia”, disse Moraes, destacando que tais documentos foram disponibilizados de forma igual e transparente às defesas.
O relator também descartou a acusação de excesso de documentos e rejeitou o pedido de anulação por falta de defesa. (r7)
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