O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (24) a ação que investigava a estadia de Jair Bolsonaro (foto ilustração) na embaixada da Hungria durante o carnaval. Na visão do magistrado, não há elementos que indiquem uma busca por asilo diplomático ou fuga de uma possível prisão.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu Moraes em sua decisão.
A ação apurava se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. O ex-presidente teve que entregar o passaporte após operação da Polícia Federal.
A passagem de Bolsonaro pela embaixada húngara foi revelada pelo The New York Times. Ele ficou no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro. A ida levantou suspeitas de que o ex-presidente estaria se protegendo das investigações, pois o lugar é considerado território internacional.
O ministro também afirmou que não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”, explicou.
Mesmo com o arquivamento, as medidas cautelares continuam impostas, como proibir de deixar o país. (uol)
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