A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nos dias 11 e 12 de agosto, Mobilização Municipalista em Brasília com objetivo de aprovação de propostas que fortaleçam o caixa dos Municípios para enfrentamento das pautas-bomba. Os deputados federais e senadores farão um esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto. A intenção do movimento municipalista é garantir a aprovação de emendas à Constituição antes das eleições gerais, em outubro. (Foto ilustração)
“É essencial a presença dos gestores em Brasília para que o Congresso se sensibilize com a situação dos Municípios. Só quem vive essa realidade no dia a dia sabe da dificuldade para fechar as contas. Nunca vi um cenário tão grave quanto o atual para as finanças públicas municipais. O impacto de propostas que aumentam pisos salariais e outros benefícios sem estabelecer de onde virá os recursos é bilionário. Esse cenário coloca em risco a oferta de serviços públicos para a população”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as medidas aprovadas em 2026 que agravam a situação dos Municípios estão o piso do magistério, com previsão de R$ 8 bilhões de impacto; e a concessão de benefícios para agentes comunitários de saúde e endemias, que podem resultar em déficit de R$ 70 bilhões nas contas públicas locais.
Diante desse cenário, uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da PEC 253/2026, que permite que entidades municipais com representação nacional ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC aguarda aprovação no Plenário da Câmara.
Outra proposta prioritária é o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. O pleito está previsto nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto. Elas foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara destinada à análise da matéria e precisam ser analisadas pelos parlamentares no Plenário. (Fonte: CNM)
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