O Ministério da Saúde está estruturando novas formas de negociação e contratação para a aquisição de medicamentos, terapias, vacinas e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia prevê a formalização de um Comitê de Negociação permanente, formado por equipe técnica responsável pelas tratativas com fornecedores, e a adoção de instrumentos inovadores como descontos silenciados, acordos de compartilhamento de risco, compras parceladas e negociação de carteira. (Foto ilustração)
Criado por portaria publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o Comitê será responsável por negociar preços e condições comerciais de tecnologias em saúde, especialmente em situações que envolvam medicamentos patenteados, fornecedores únicos ou produtos de elevado impacto orçamentário. A medida busca ampliar as possibilidades de acesso a tratamentos inovadores, contribuir para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e preservar a capacidade de investimento do sistema público.
“O Comitê de Negociação permitirá utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores. Como o sistema público realiza aquisições em grande volume, essa capacidade de compra pode ser considerada na negociação de preços”, explica a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.
Além das aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde, o Comitê poderá atuar na renegociação de contratos vigentes e participar do processo de incorporação de novas tecnologias ao SUS, utilizando o poder de compra do sistema para negociar melhores condições comerciais antes da decisão definitiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A atuação também poderá contribuir para viabilizar a aquisição de medicamentos já incorporados ao SUS, mas ainda não disponíveis na rede pública.
O Ministério da Saúde destina mais de R$ 30 bilhões por ano à aquisição de medicamentos, vacinas e insumos para o SUS. Além desse montante, cerca de R$ 3 bilhões são destinados a terapias de alto custo relacionadas a demandas judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ou ainda indisponíveis no sistema público. A estratégia considera a escala de aquisição do SUS como instrumento para ampliar a capacidade de negociação com fornecedores e buscar melhores condições comerciais para a oferta de tecnologias em saúde. (Ascom/MS)
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