O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para monitorar a retomada de obras da educação infantil no município de Milagres, administrado pelo prefeito Marcos Queiroz (PP-Foto). A medida tem como foco a fiscalização da execução de projetos vinculados ao Programa Proinfância, que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas ou Inacabadas.
A portaria foi assinada pela procuradora da República, Analu Paim Cirne Pelegrine, e considera a necessidade de acompanhamento das obras da Creche Cidade Nova e da Escola de 12 Salas na sede do município, ambas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar a repetição de paralisações em empreendimentos essenciais para a educação infantil.
Segundo o MPF, o procedimento está alinhado ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público e à política de retomada de obras educacionais paralisadas em todo o país. A iniciativa busca assegurar a continuidade das construções e a entrega das unidades escolares, consideradas fundamentais para ampliar o acesso à educação básica e melhorar a infraestrutura educacional no município de Milagres. (Da Redação)
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