Uma representação apresentada ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a partir de denúncia do vereador Anderson Batista (PT), colocou sob análise o pregão eletrônico SRP nº 001/2025, realizado pela prefeitura de Miguel Calmon, administrada pelo prefeito Sampaio Filho (PP – foto ilustração). O certame prevê contratação de fornecimento de combustíveis com valor estimado em aproximadamente R$ 999 mil.
A denúncia aponta possíveis irregularidades na licitação, como participação de apenas duas empresas com indícios de atuação coordenada, uso do mesmo representante, dados de contato coincidentes e lances com valores semelhantes. Também são citadas suspeitas de vínculos entre participantes e questionamentos sobre a efetiva competitividade do processo, além de inconsistências na formação de preços e na execução contratual.
Diante das informações, o Ministério Público informou a abertura de apuração preliminar e determinou que o prefeito de Miguel Calmon, Sampaio Filho, apresente esclarecimentos em até 10 dias. O órgão destacou que o procedimento ainda está em fase inicial e busca reunir elementos sobre a regularidade do certame, a atuação das empresas e a compatibilidade dos gastos com combustíveis em relação à frota municipal.
Já o Tribunal de Contas dos Municípios também notificou o prefeito Sampaio Filho, concedendo prazo de 20 dias para manifestação sobre os pontos levantados na representação. O TCM informou que as informações serão analisadas no âmbito do controle externo, com foco na execução das despesas e na regularidade do procedimento licitatório. O prefeito de Miguel Calmon não se manifestou até agora publicamente sobre a denúncia apurada pelo MP e TCM. (Da Redação)
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