Qualificar a atuação das forças de segurança e fortalecer as ações de enfrentamento às violações de direitos humanos contra grupos vulnerabilizados na Micareta de Feira 2025. Esses foram os objetivos da capacitação especializada em ‘Direitos Humanos’, realizada nesta quinta-feira (24), no auditório da Unef, em Feira de Santana. No total, 1.209 agentes, entre policiais militares, civis, bombeiros militares, peritos e guardas municipais, participaram da formação na modalidade presencial (200) e online (1009). (Foto ilustração)
A atividade foi promovida em parceria das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP), através do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares’, coordenado pela SJDH. A Defensoria Pública do Estado (DPE), as Secretarias Estaduais de Política para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Secretaria Municipal da
Mulher participaram da capacitação.
“Esse projeto vem se consolidando nos últimos três anos. Nossa tarefa é promover uma construção coletiva, participativa, integrada, em rede, com o objetivo de atender todos que estiverem na Micareta de Feira, com cuidado e respeito, levando em consideração, sobretudo, os direitos humanos de crianças e adolescentes, das pessoas com deficiências, da população LGBTQIA+, de negros e das mulheres. Não estamos aqui, somente para ouvir, mas para contribuir com o debate, trocar informações para encontrar caminhos para avançar no processo do cuidado com a população”, afirmou o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas.
Os participantes se debruçaram sobre debates de temas importantes como capacitismo (discriminação de pessoas com deficiência), inclusão e acessibilidade, violência contra a mulher, LGBTfobia e diversidade, racismo, intolerância religiosa, combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e etarismo (discriminação de pessoas idosas).
O foco é dar atenção prioritária a crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres e catadoras/es de materiais recicláveis na promoção dos direitos. Nessa perspectiva, a capacitação apresentou ferramentas para promover o atendimento humanizado, procedimentos de abordagem, identificação, tratamento e acolhimento nos casos de violações de direitos que podem ocorrer na Micareta.
“A Polícia Militar de hoje, tem que ser acolhedora e respeitosa. Temos que acolher o cidadão, não importa quem seja. Queremos que a PM, seja uma polícia que respeite as diferenças. O curso é necessário para nossa formação para qualificar, ainda mais, a nossa atuação junto à população”, ressaltou o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Lopes.
Para alinhar as informações, o funcionamento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, ação estratégica da SJDH, foi apresentado aos agentes de segurança, com detalhamentos sobre o ‘Guia de Proteção Integral’, o atendimento, acolhimento e acerca do registro de ocorrências de violações de direitos. “A capacitação é um espaço importante para discutir os direitos da população. Temos avançado no diálogo com a PM, e vamos seguir com essa parceria para garantir o acolhimento e atendimento mais humanizado às pessoas”, explicou Iara Farias, que é coordenadora Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente da SJDH e do Comitê Integral de Proteção.
Plantão Integrado
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos é a estratégia social da atuação da SJDH nos grandes eventos populares. Em articulação com diversos órgãos federais, estaduais e municipais, a iniciativa é voltada para o cuidado e a proteção das pessoas que participam de grandes festividades, como Carnaval, Lavagem do Bonfim, Micareta e São João, visando à prevenção e proteção a violações de direitos. Pelo terceiro ano consecutivo, a Micareta de Feira contará com o Plantão Integrado, funcionando de 1º a e 4 de maio, no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães e no posto avançado instalado no circuito da festa.
O Plantão Integrado oferecerá suporte a crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas negras, pessoas com deficiência, catadores/as de recicláveis, vítimas de trabalho indigno e escravo, entre outros grupos vulneráveis. O Plantão Integrado conta com uma ampla rede de proteção que envolve diversos órgãos dos poderes Executivo federal, estadual e municipal, além do sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e instâncias não governamentais. Os serviços oferecidos incluem recepção e acompanhamento de denúncias de violações de direitos, fiscalização contra trabalho infantil, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão, apoio a conselhos tutelares, abrigos e delegacias, defesa dos direitos de trabalhadores/as informais e fiscalização do Procon em camarotes e estabelecimentos comerciais.
“É o terceiro ano que a SJDH atua na Micareta de Feira com o Plantão. O objetivo principal é esse conjunto articulado de ações para prevenção e intervenção em situações de violação de direitos humanos, além da prevenção, capacitação e formação das equipes para cuidar e garantir os direitos dos foliões na festa”, completou a diretora-Executiva da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Lucineia Rocha. (Ascom/SJDH)
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