O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as negociações de um acordo envolvendo imóveis localizados em terrenos de marinha no município de Mata de São João, no litoral baiano. A medida está vinculada a um processo em tramitação na Justiça Federal que discute a ocupação e a possível regularização dessas áreas.
A iniciativa foi formalizada após reunião realizada em março de 2026 com representantes do município, quando foi sinalizado interesse em buscar uma solução negociada para manter imóveis passíveis de regularização. As tratativas consideram a delimitação da chamada linha de preamar, definida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que estabelece os limites das áreas pertencentes à União.
Com prazo inicial de um ano, o procedimento terá como objetivo reunir documentos, relatórios e registros das negociações, além de acompanhar inspeções no local. A atuação do MPF busca subsidiar eventual homologação de acordo judicial, garantindo segurança jurídica para os ocupantes e observância das normas que regem o uso de terrenos de marinha. (Da Redação)
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