A decisão do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (União Brasil – foto ilustração), de anular a licitação para concluir a reforma do prédio anexo do Legislativo foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). A medida foi motivada por laudos técnicos que identificaram problemas estruturais no imóvel e apontaram a necessidade de revisar projetos, serviços e custos antes da retomada da obra. Segundo a decisão, o contrato com a empresa Avante Serviços de Transporte e Urbanismo Ltda. foi rescindido por acordo, sem execução física dos serviços nem desembolso financeiro referente a essa contratação.
A concorrência eletrônica havia sido homologada em junho, com proposta vencedora de R$ 2,04 milhões e prazo previsto de 150 dias para conclusão dos serviços. O procedimento foi interrompido após a identificação dos comprometimentos estruturais. Antes de declarar a nulidade, Marcos Lima abriu prazo de três dias úteis para que as empresas participantes se manifestassem, mas nenhuma apresentou contestação, conforme os registros administrativos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
A reforma se arrasta desde a gestão anterior e já havia provocado medidas administrativas contra a antiga responsável pela obra, a ART Projetos Construções e Serviços Ltda. Com a nova decisão, a conclusão do anexo dependerá da revisão dos projetos, da atualização dos custos e da realização dos estudos técnicos necessários para viabilizar uma nova licitação. (Da Redação)
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