O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (União Brasil- foto ilustração), instituiu uma comissão para apurar possíveis irregularidades na inscrição de despesas de exercícios anteriores nos chamados restos a pagar. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 190/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (27). O ato aponta a existência de registros contábeis sem documentação suficiente para comprovar que os serviços ou despesas foram efetivamente realizados.
A comissão terá a missão de analisar os registros e emitir um relatório sobre a regularidade das despesas, indicando se há necessidade de cancelamento dos valores. O grupo será presidido por Jakeline Alves Rosado Moura e terá até 30 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. A portaria também prevê a notificação dos interessados e assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a apuração.
A medida ocorre na gestão de Marcos Lima à frente do Legislativo feirense, após a presidência da vereadora Eremita Mota (PP). No documento, o atual presidente destaca a necessidade de proteger os recursos públicos e afirma que a gestão não pode compactuar com pagamentos indevidos por despesas não realizadas. A portaria, porém, não apresenta uma conclusão sobre responsabilidades individuais nem comprova, por si só, que houve desvio de recursos. Esses pontos dependerão do resultado da apuração administrativa. (Da Redação)
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