As pessoas com 60 anos ou mais contam com direitos específicos garantidos pela legislação eleitoral para assegurar uma participação mais acessível, segura e digna nas eleições. A Resolução TSE nº 23.759/2026, que consolida os direitos e garantias das eleitoras e dos eleitores, prevê atendimento prioritário ao eleitorado idoso nos locais de votação.
Entre as principais garantias está a preferência na hora de votar. Na prática, as pessoas idosas não precisam aguardar na fila comum e devem receber atendimento prioritário na seção eleitoral. Para os eleitores com 80 anos ou mais, a legislação estabelece prioridade absoluta, garantindo que sejam sempre os primeiros da fila.
Segundo a chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Samara Pataxó, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, entre outros grupos previstos na legislação. Ela destaca ainda que a Lei nº 14.364/2022 também garante prioridade aos acompanhantes de idosos com 80 anos ou mais.
Direitos do eleitorado idoso
O Manual do Eleitor reúne uma série de direitos voltados às pessoas idosas, especialmente aquelas que também apresentam deficiência ou mobilidade reduzida.
Principais garantias:
Atendimento prioritário nos locais de votação;
– preferência para votar sem necessidade de aguardar na fila comum;
– direito a tratamento digno, respeitoso e adequado por parte das equipes da Justiça Eleitoral;
– acesso a medidas de acessibilidade que assegurem autonomia e segurança durante o processo de votação;
– direito ao uso de recursos e tecnologias assistivas que possibilitem o exercício do voto; e
– quando houver deficiência ou mobilidade reduzida.
Como funciona a prioridade na seção eleitoral
De acordo com Samara Pataxó, as filas são organizadas seguindo uma ordem de preferência estabelecida pela Justiça Eleitoral. A prioridade é dada, nesta ordem, a pessoas com mais de 80 anos, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, pessoas cegas, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e doadoras de sangue.
Ela ressalta que os eleitores com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais, independentemente do momento em que chegarem à seção eleitoral. A presidência da mesa receptora também pode adotar medidas adicionais para organizar a fila e garantir a tranquilidade do processo de votação. (Fonte: TSE)
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