A Prefeitura de Madre de Deus recebeu os recursos referentes aos precatórios do FUNDEF e inicia uma nova etapa dos procedimentos relacionados à destinação desses valores. Com o recurso já creditado, a gestão municipal passa a adotar as providências necessárias, observando a legislação aplicável e as decisões judiciais pertinentes. (Foto ilustração)
Naquilo que couber e observados os requisitos legais, os profissionais da educação poderão ser contemplados com recursos oriundos dos precatórios. Neste momento, a Prefeitura trabalha na organização dos próximos passos com responsabilidade, transparência e diálogo com a categoria e sua representação.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) convocou a diretoria da APLB-Sindicato para uma reunião. O encontro terá como objetivo apresentar as informações disponíveis, esclarecer os procedimentos e os próximos passos e promover o diálogo transparente com a representação dos profissionais da educação.
A Prefeitura reforça que qualquer definição sobre critérios, beneficiários, valores e forma de pagamento dependerá da conclusão dos trâmites legais, administrativos e orçamentários necessários.
A gestão municipal reconhece a importância dos trabalhadores da educação para a construção de uma Madre de Deus cada vez melhor e reafirma o compromisso de conduzir esse processo com respeito à categoria, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e transparência em cada etapa.
À medida que as definições forem estabelecidas e os procedimentos avançarem, a Prefeitura manterá os profissionais da educação e toda a comunidade informados sobre os próximos passos. (Ascom/PMMD)
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