O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em compensações previdenciárias declaradas pelo município de Macaúbas, durante a gestão do ex-prefeito Aloísio Miguel Rebonato (2021-2024). A apuração envolve informações referentes ao período de março de 2020 a agosto de 2022, transmitidas entre 2021 e 2022.
Segundo o MPF, a investigação busca esclarecer se as compensações foram realizadas de forma indevida. O MPF também apontou que não encontrou informações atualizadas que confirmassem eventual parcelamento ou renegociação dos débitos previdenciários pelo município no Programa de Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários (PEM 2025).
Como primeira medida, o MPF determinou o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que terá 30 dias para apresentar informações atualizadas sobre o caso. A investigação tramita na esfera cível e busca esclarecer os fatos. A abertura do inquérito não significa que houve comprovação de irregularidades ou responsabilização do ex-prefeito. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Macaúbas)
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