O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto ilustração), repetiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou acesso à própria carteira de vacinação, impondo 100 anos de sigilo sobre o documento.
A coluna solicitou à pasta, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o cartão de vacinas de Lewandowski, mas o ministério negou o pedido alegando que o documento se tratava de dados pessoais.
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, escreveu o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, prosseguiu.
Em nota à coluna, Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo (leia a íntegra do comunicado ao fim desta reportagem).
O ex-presidente Jair Bolsonaro também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.
Idosos, como Lewandowski e Nísia, são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.
Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro do ano passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.
O que diz o ministério de Lewandowski
Procurado pela coluna, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa, mas se recusou a divulgar o documento. (metrópoles)
No Comment! Be the first one.