O uso de R$ 10 milhões recebidos pela prefeitura de Lauro de Freitas durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT – foto ilustração) passou a ser investigado pelo Ministério Público. O órgão instaurou um procedimento preparatório para apurar se os recursos, repassados pela Embasa, foram aplicados de forma regular. A medida foi formalizada no último dia 13 pelo promotor Maurício Cerqueira Lima.
A investigação busca verificar se houve descumprimento da Lei Municipal nº 1.721/2017, que estabelece regras para destinação de recursos dessa natureza. O valor foi transferido ao município ainda na gestão encerrada em 2024, e há suspeita de que a aplicação não tenha seguido as exigências legais previstas na norma.
O procedimento está na fase inicial e deve reunir documentos e informações sobre a destinação dos recursos públicos. Atualmente pré-candidata a deputada federal, Moema Gramacho ainda não se manifestou sobre o caso. O MP segue acompanhando a situação para definir se haverá adoção de medidas judiciais. (Da Redação)
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