A juíza Sebastiana da Costa Bomfim, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-vereador Oyama de Figueiredo pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. A decisão também beneficia Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo e Geraldo Bispo Ferreira, que estavam presos desde novembro de 2025 no âmbito da Operação Sinete.
Ao analisar os pedidos das defesas e a manifestação do Ministério Público, a magistrada entendeu que os motivos que justificaram as prisões preventivas foram superados com o avanço da ação penal. Segundo a decisão, as diligências investigativas já foram concluídas, a denúncia foi recebida e toda a prova oral produzida pela acusação já foi colhida em juízo, reduzindo os riscos de interferência dos réus na instrução processual.
Além da monitoração eletrônica, os acusados deverão cumprir uma série de restrições, entre elas comparecimento mensal à Justiça, proibição de contato com testemunhas e demais investigados, impedimento de atuar em atividades relacionadas à regularização fundiária e negócios imobiliários ligados aos fatos investigados, além da obrigação de manter endereço atualizado perante o Judiciário. A juíza determinou ainda a expedição imediata dos alvarás de soltura, desde que os réus não estejam presos por outro motivo. (Da Redação)
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