A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última quinta-feira, 5, que o Governo do Estado da Bahia elabore no prazo de 30 dias, um plano para regularizar o serviço de neuropediatria oferecido à crianças e adolescentes com TEA na Policlínica do município de Irecê. (Foto ilustração: prefeitura de Irecê)
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, após estudos realizados na região, nos quais foi constatada a falta de profissionais para atender as demandas de atendimentos de neuropediatria de acordo com o número total da população.
Atualmente, a Policlínica Regional de Saúde em Irecê é uma das 26 policlínicas de saúde implantadas no estado da Bahia. A unidade está consorciada a vinte e quatro municípios que compreende uma população de 530 mil habitantes e, no que se refere aos atendimentos da neuropediatria, conta com apenas uma profissional, de 10 horas de atendimento semanal, perfazendo somente 12 atendimentos semanais para toda a região.
No documento, o promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal destaca ainda que, atualmente, são ofertadas apenas 3 vagas mensais para atendimento na especialidade e o prazo médio para atendimento varia de 180 a 365 dias, ou mais, dependendo da disponibilidade de agenda do profissional.
Na decisão, a juíza Andrea Neves Cerqueira também determinou que o Estado da Bahia, adote no prazo de 60 dias as medidas necessárias para contratação de novos profissionais médicos especialistas em neuropediatria, adequando a agenda de atendimento à demanda da Policlínica de Irecê. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 10 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. (MPBA)
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