O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração), teve um pregão eletrônico suspenso após decisão cautelar do TCM que apontou falhas no edital destinado à contratação de trios elétricos para eventos no município. A medida atinge o pregão eletrônico SRP nº 110/2025, alvo de denúncia apresentada pela empresa CD57 Eventos Ltda., que questionou exigências consideradas ilegais e restritivas à competitividade do certame.
Ao analisar o caso, o conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino entendeu que havia indícios suficientes de irregularidades capazes de comprometer o resultado da licitação, como a exigência indevida de registro em conselho profissional sem relação direta com o objeto contratado e a extensão irregular da verificação de sanções aos sócios das empresas participantes. Diante do risco de dano e da licitação em andamento, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a suspensão imediata do processo até o julgamento definitivo da denúncia.
Apesar da paralisação, a decisão abriu caminho para que a Prefeitura de Juazeiro corrija o edital e retome a disputa. A gestão municipal foi autorizada a promover ajustes nas cláusulas consideradas ilegais, desde que haja republicação do instrumento convocatório e reabertura dos prazos. O episódio lança luz sobre a condução dos processos licitatórios na gestão Andrei da Caixa e reacende o debate sobre transparência e legalidade nas contratações públicas ligadas ao calendário festivo da cidade. (Da Redação)
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