O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês. O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro. (Foto ilustração)
Na recomendação, o MPBA lembra que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, “que já são deficitários”, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, banheiros, dentre outros. A Instituição ressalta ao prefeito a responsabilidade que lhe recai por priorizar a realização de despesas com o Carnaval em detrimento do pagamento das despesas correntes e das demandas de atendimento primário da população, como as que decorrem da saúde, educação, limpeza urbana e segurança. O próprio Município afirmou, por meio do Decreto nº 035/2025, que passa por expressiva perda da capacidade em manter continuidade da prestação de serviços públicos, fundado em “aprofundado endividamento”, registram os promotores de Justiça Joseane Nunes, Alexandre Lamas, Andrea Costa, Heline Esteves, Márcio Henrique Oliveira, Mayumi Kawabe, Raimundo Moinhos, Renata Aguiar, Roberta Masunari e Sammuel Luna.
Os promotores de Justiça recomendam ao gestor que, caso opte pela realização da festa no presente momento, apresente ao MPBA, no prazo de dez dias, um cronograma do Carnaval de 2025, com identificação de todas as apresentações artísticas. Além disso, um plano de segurança pública para o evento, indicando toda a logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais que atuarão na segurança pública e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude; e a relação de todos os custos do evento e fontes de custeio, observando-se estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. O MPBA recomenda ainda que seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o Município. Em dezembro, durante reuniões entre as equipes de transição com participação do Ministério Público, foi destacada a urgência do plano de logística do Carnaval de 2025 de Juazeiro. (Maiama Cardoso)
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