A gestão do prefeito Eduardo Hagge (MDB – foto ilustração), em Itapetinga, foi notificada pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre 1.829 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre de 2026. Os vínculos foram identificados sem a localização de processo seletivo simplificado ou outro mecanismo público de seleção que demonstrasse critérios objetivos para a contratação dos servidores.
De acordo com os apontamentos técnicos, as admissões temporárias devem ocorrer apenas em situações excepcionais e com respaldo legal, além de observar princípios como publicidade, impessoalidade e isonomia. O volume de contratações chamou a atenção dos órgãos de controle, que questionam a ausência de documentação capaz de comprovar a realização de seleção pública para o recrutamento dos profissionais.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu não conceder medida cautelar para suspender imediatamente as contratações. No entanto, determinou a continuidade da apuração e concedeu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Hagge apresente justificativas e documentos relacionados às admissões, incluindo a existência de lei autorizativa, os critérios utilizados para seleção dos contratados, as funções exercidas e a necessidade temporária que motivou as contratações. (Da Redação)
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