O Ministério Público emitiu uma recomendação ao prefeito de Itabuna, Algusto Castro (PSD), ao procurador-geral do município, ao secretário municipal de Cultura e ao presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) após identificar uma série de irregularidades nos festejos do “ItaPedro 2025”, realizados entre os dias 26 e 29 de junho. O evento, que reuniu mais de 300 mil pessoas e movimentou cerca de R$ 60 milhões, apresentou falhas que, segundo o órgão, colocaram em risco a segurança do público e feriram princípios da administração pública.
De acordo com pareceres técnicos da Central de Apoio Técnico, o MP apontou problemas na execução dos contratos e na estrutura do evento. Entre as irregularidades destacadas estão o uso da mesma Ata de Registro de Preços por dois entes municipais (Prefeitura e FICC), gerando risco de pagamentos duplicados; fracionamento indevido de contratações; subcontratação quase integral dos serviços, em desacordo com a legislação; cobrança de diárias sem justificativa e execução parcial ou inexistente de serviços como limpeza, banheiros químicos, vigilância e decoração. Também foram detectadas falhas na infraestrutura, como ausência de acessibilidade adequada, escadas íngremes, aterramento precário de geradores, falta de sinalização de emergência e saídas de fuga obstruídas.
A recomendação, assinada pelo promotor, Marco Aurélio Rubick da Silva, determina que o município adote planejamento integrado das contratações, respeite limites legais de subcontratação, exija comprovação documental da execução dos serviços e garanta total transparência nos portais oficiais. Além disso, o MP exige que, antes de qualquer novo evento, seja apresentado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que apenas estruturas em plena conformidade técnica sejam utilizadas. O não cumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme destacou o órgão ministerial. (Da Redação)
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