O prefeito de Itaberaba, João Filho (PSD – foto ilustração), tornou-se alvo de uma denúncia no TCM, com pedido de medida cautelar, que questiona um pregão eletrônico voltado à contratação de materiais didáticos, plataformas educacionais e serviços pedagógicos para a rede municipal. A ação também envolve a secretária de Educação, Jacielma Vieira Santos Silva. A empresa autora apontou possíveis irregularidades no edital, como o agrupamento de diferentes serviços em um único lote e a falta de critérios objetivos para avaliação das soluções tecnológicas.
Entre os principais pontos levantados estão a suposta fragilidade do estudo técnico preliminar e a ausência de parâmetros claros para julgamento das propostas, o que, segundo a denunciante, poderia comprometer a competitividade do certame. O processo previa a aquisição de um sistema educacional estruturado para atender desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo ferramentas de acompanhamento de desempenho escolar.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu não conhecer o pedido cautelar por falta de elementos mínimos que comprovassem as irregularidades apontadas. A decisão destacou que não foi apresentada cópia do edital nem documentação essencial, o que impediu a análise inicial das denúncias. Apesar disso, o processo seguirá em tramitação, e os gestores foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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