Os Conselhos Tutelares de Irará, Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis passarão a ser acompanhados pelo MP por meio de um procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Irará. A medida tem como objetivo fortalecer, fiscalizar e acompanhar o desempenho das funções institucionais exercidas pelos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca verificar o funcionamento das unidades, a estrutura disponível para atendimento à população e a execução das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e da juventude, atuando em situações de violação de direitos, negligência, violência e vulnerabilidade social.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Thiago Castro Praxedes, e envolve os cinco municípios que integram a Comarca de Irará. A expectativa é que o acompanhamento contribua para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente na região, garantindo melhores condições de atuação para os conselheiros tutelares e maior efetividade no atendimento às demandas da população. (Da Redação)
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