O ex-prefeito de Ipecaetá, Ailton Souza Silva, segue réu em ação penal que apura supostas fraudes em licitações envolvendo recursos do Fundeb, com prejuízo estimado em R$ 1,73 milhão. A denúncia do Ministério Público Federal aponta que ele, junto com Paulo Sérgio da Silva Andrade, Adriana Conceição Gonzaga e Abel Carlos Nascimento Neto, teria fraudado dispensas de licitação e cartas-convite entre 2010 e 2011. A ação foi recebida em 2018 e passou por diversas alterações de jurisdição devido ao foro por prerrogativa de função.
O processo foi desmembrado após decisão do Supremo Tribunal Federal, mantendo Ailton Souza Silva no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto os demais réus — Paulo Sérgio da Silva Andrade, Adriana Conceição Gonzaga e Abel Carlos Nascimento Neto — retornaram à 1ª Vara Federal de Feira de Santana para prosseguimento da ação. O desmembramento atende ao entendimento de que apenas réus com prerrogativa de função devem permanecer na instância superior.
O interrogatório de Ailton Souza Silva foi marcado para esta sexta-feira (27), por carta de ordem expedida pelo TRF1, com a possibilidade de realização presencial ou por videoconferência. O caso segue em andamento com prioridade, considerando a idade do ex-prefeito e a necessidade de celeridade processual. (Da Redação)
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