Interessados(as) têm até hoje (17) para se inscrever no Seminário “Democracia e Justiça”, a ser realizado nesta sexta-feira (18). O evento terá como principal palestrante o jurista italiano Luigi Ferrajoli, conhecido por sua contribuição à teoria do garantismo penal. A participação é gratuita e aberta ao público. (Foto ilustração)
Previsto para iniciar às 8h30, o seminário será realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.
A iniciativa representa um marco no processo de internacionalização da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), com vistas a promover o aperfeiçoamento profissional e melhorar a prestação jurisdicional ao(à) cidadão(ã).
Considerado um dos juristas mais influentes da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para salvaguardar as garantias penais e processuais.
A teoria foi sistematizada pelo jurista e filósofo italiano no livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, lançado no final da década de 1980. A obra é um marco para o Direito Penal.
Na avaliação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes – Diretor-Geral da Unicorp-TJBA –, discutir garantismo legal é importante para orientar a atuação de magistrados(as) e servidores(as). “Cabe ao Judiciário atuar para assegurar que as garantias previstas constitucionalmente sejam efetivamente respeitadas”, reforça o magistrado. (Ascom/TJBA)
No Comment! Be the first one.