O prefeito Hugo de Leônidas (PP – foto ilustração), de Inhambupe, teve mantidos os efeitos de uma licitação alvo de questionamentos após decisão d TCM que rejeitou o pedido de suspensão imediata do pregão eletrônico nº 017/2026. A denúncia apontava supostas irregularidades na habilitação da empresa vencedora de um contrato estimado em R$ 339 mil para serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais.
O autor da denúncia alegou que a empresa vencedora não possuía registro válido nos conselhos profissionais exigidos pelo edital. No entanto, ao analisar o caso, o TCM concluiu que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a acusação. Segundo a decisão, a denúncia foi acompanhada apenas do edital e do ato de homologação da licitação, sem certidões, extratos ou cópias dos documentos de habilitação que permitissem verificar a suposta irregularidade.
Com isso, o pedido de medida cautelar foi negado e a licitação segue válida até nova deliberação. O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a notificação do prefeito Hugo de Leônidas e da empresa vencedora para que apresentem defesa e encaminhem a documentação completa do processo licitatório no prazo de 20 dias. A denúncia continuará sendo analisada antes de uma decisão definitiva sobre o caso. (Da Redação)
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