O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento Kahakai Beach House, da VCA Construtora, localizado na Estrada Una-Ilhéus (BA-001), em Águas de Olivença, município de Ilhéus. A decisão foi assinada pelo procurador da República, Bruno Olivo de Sales. (foto ilustração)
O inquérito visa apurar a legalidade da autorização para supressão vegetal e da licença ambiental concedidas, diante de indícios de que o empreendimento pode estar situado em área da União sem a devida autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de apontamentos de inconsistências técnicas nos estudos apresentados. A ausência de resposta à Recomendação nº 01/2025 e um laudo técnico da ANPMA/CNP reforçaram a necessidade de aprofundamento das investigações.
Entre as diligências determinadas, o MPF exigirá esclarecimentos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e expedirá nova recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), com base em informações atualizadas da perícia técnica. Caso não seja concluído em até um ano, haverá nova análise para possível prorrogação.
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