O Governo Federal disponibilizou na terça-feira (7), uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. (Foto ilustração)
O documento foi elaborado para orientar os usuários do Módulo Simplificado Pessoa Física, sistema destinado ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por empregadores de trabalhadores domésticos.
De acordo com a publicação, a atualização tem o objetivo de padronizar procedimentos e facilitar o entendimento das rotinas operacionais no ambiente do eSocial Doméstico.
O manual está disponível para consulta e download gratuito no portal oficial do sistema.
Finalidade e público-alvo
O manual tem caráter instrutivo e operacional, sendo voltado especialmente para empregadores domésticos, contadores e profissionais de departamento pessoal que utilizam o módulo simplificado do eSocial.
Ele reúne orientações gerais sobre cadastro, folha de pagamento, férias, afastamentos, desligamentos e emissão da guia única DAE.
A publicação substitui versões anteriores e consolida as informações sobre a utilização do sistema por pessoas físicas que mantêm vínculos empregatícios domésticos regidos pela Lei Complementar nº 150/2015. (Lívia Macario)
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