A decisão de Dias Toffoli de anular todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo (foto ilustração) e mandar encerrar um processo contra ele na Justiça Federal de São Paulo, em 6 de junho, não passou batida por Paulo Gonet. O chefe da PGR questionou a canetada de Toffoli na terça-feira, 24.
O PGR citou o caso de Marcelo Odebrecht, um dos primeiros beneficiados por Dias Toffoli com a anulação de provas da Lava Jato, e disse que a situação envolvendo Paulo Bernardo é diferente.
Na avaliação de Gonet, Bernardo não demonstrou ter havido “efetivo direcionamento ilegítimo da investigação” contra ele e somente tentou “se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto”.
Paulo Gonet ainda pontuou que a decisão de Toffoli “transbordou” os limites da competência do STF. Para o PGR, o ministro não poderia ter desconsiderado a produção de provas do processo contra Paulo Bernardo (foto abaixo), que inclui “múltiplas fontes e instâncias” e abrange delações premiadas homologadas pelo próprio Supremo.
Dias Toffoli estendeu a Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, uma decisão que já havia anulado todos atos e investigações da Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves.
Gonçalves atuou como advogado de campanhas da ministra da Secretaria de Governo, Gleisi Hoffmann, com quem Paulo Bernardo foi casado. O advogado foi apontado pela Lava Jato como suposto operador de propinas.
Para Toffoli, a prisão do advogado e a busca e apreensão da PF contra ele nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2 foram “arbitrárias, assim como todos os atos delas decorrentes”.
O processo a que Paulo Bernardo respondia na Justiça Federal de São Paulo estava baseado nas investigações da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Pixuleco 1 e da Pixuleco 2.
Bernardo era réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostos pagamentos de propina no Ministério do Planejamento sob sua gestão, entre 2009 e 2015. O esquema teria como base um contrato fraudulento com uma empresa de tecnologia para gestão de créditos consignados na pasta. (João Pedroso de Campos)
No Comment! Be the first one.