O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Camaçari. A investigação foi motivada por indícios levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam inconsistências na gestão das contas bancárias destinadas ao fundo.
O procurador da República Leandro Bastos Nunes determinou a abertura do procedimento após a identificação de movimentações atípicas nas contas específicas do Fundeb, conforme orientações do Grupo de Trabalho Interinstitucional, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Essas movimentações podem indicar o desrespeito ao princípio de conta única e específica, essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos na educação básica.
O TCU já havia constatado, em auditorias anteriores, que diversos municípios apresentaram créditos estranhos ao Fundeb em suas contas bancárias, além de titularidades indevidas das contas, o que contraria a legislação vigente. Essas práticas comprometem a eficácia do fundo e podem prejudicar a qualidade da educação oferecida à população.
Com a instauração do inquérito, o MPF busca assegurar que os recursos do Fundeb sejam utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme estabelecido pela legislação. A investigação visa identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades e adotar as medidas legais cabíveis para corrigir as falhas na gestão dos recursos públicos.
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