O Ministério Público da Bahia firmou, na sexta-feira, dia 28, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Gavião, Ichu e Candeal para a execução do projeto ‘Município Seguro’. A medida tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e promover a cultura de paz por meio da implantação de estruturas de gestão da segurança pública nos municípios. (Foto ilustração)
A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público em Riachão do Jacuípe, com a presença do promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva e dos prefeitos Laurindo Nazário da Silva (Gavião), José Gonzaga Carneiro (Ichu) e Renato Pereira Lima Júnior (Candeal). Os acordos estabelecem prazos para criação de órgãos administrativos, ouvidorias, conselhos municipais, fundos e planos municipais de segurança pública. Esses instrumentos foram definidos após negociação do MPBA com os prefeitos das três cidades.
O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de estado ‘Bahia pela Paz, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Ele foi lançado pelo MP com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). (Fonte: MPBA)
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