O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos (foto ilustração) negou nesta quarta-feira (13) ter colocado tropas da Força à disposição de um golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. A manifestação foi feita nas alegações finais apresentadas à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação penal que apura a trama golpista.
Na defesa protocolada, os advogados de Garnier afirmam que não houve, em momento algum, disposição das tropas para apoiar medidas inconstitucionais. Eles argumentam que há contradições nos depoimentos de outros dois ex-comandantes das Forças Armadas que participaram de reuniões com Bolsonaro no fim de 2022.
“Apenas o brigadeiro Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Já o general Freire Gomes disse apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, mas no sentido de respeito hierárquico”, diz o documento. “Essa contradição deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos corroboram o relato de Freire Gomes.”
A defesa também sustentou que não é possível imputar a Garnier omissão em relação a um suposto pedido de Bolsonaro para que a Marinha aderisse a uma “medida de exceção” que impedisse a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os advogados, pela ética militar, a omissão qualificada só se configuraria se Garnier tivesse recebido uma ordem ilegal e a cumprido sem contestar, o que não teria ocorrido.
Os réus tiveram até as 23h59 desta quarta-feira para apresentar suas alegações finais. Concluída essa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e encaminhar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A definição da data ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. (Gabriela Coelho)
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