O município de Ipecaetá está sendo alvo de apuração quanto à estrutura e ao funcionamento do seu Conselho Tutelar. Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público (MP) com o objetivo de acompanhar a política pública municipal voltada à proteção de crianças e adolescentes. (Foto ilustração)
A medida está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, que atua na comarca à qual Ipecaetá pertence. A iniciativa considera normas federais e estaduais que regem a atuação institucional na fiscalização de políticas voltadas à infância e juventude, como forma de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O procedimento foi instaurado no dia 12 de maio de 2025 pelo promotor de Justiça Victor Teixeira Santana. A apuração segue diretrizes para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas em todo o país.
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