Nós, trabalhadoras, trabalhadores e fazedoras e fazedores de cultura de Feira de Santana, viemos a público denunciar o caos instaurado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) na gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
O processo, que deveria ser conduzido com responsabilidade, transparência e compromisso, segue completamente desorganizado, comprometendo não só a execução dos recursos, mas também a credibilidade da gestão pública com os agentes culturais da cidade.
Não há cronograma, não há prazos claros e muito menos respeito às etapas necessárias para garantir lisura no processo. As sucessivas falhas vão desde erros primários na análise dos projetos até resultados divulgados de forma equivocada e confusa.
A lista preliminar apresentada já nasceu carregada de erros, sem a devida aplicação das cotas e dos critérios de indução previstos no edital, afetando diretamente a classificação dos projetos. Mesmo após intensa mobilização dos agentes culturais, denúncias, apontamento dos erros e tentativas de diálogo, a Secretaria manteve no Diário Oficial uma lista duvidosa, que apenas agravou ainda mais as distorções no processo.
Projetos que estavam classificados perderam pontuação sem explicação plausível. Outros subiram de posição sem qualquer justificativa técnica ou publicação dos pareceres que fundamentassem tais mudanças, duplicidade de proponentes aprovados no edital. Tudo isso ocorre sem transparência, sem clareza e sem responsabilidade pública.
Quem é a empresa contratada para prestar consultoria técnica? Onde está essa consultoria? Onde está o cronograma oficial desse edital?
A realidade é que não existe planejamento, não existe equipe qualificada e não existe comando técnico capacitado dentro da Secretaria de Cultura para gerir uma política pública dessa importância e magnitude.
O prazo legal exige que, no mínimo, 60% dos recursos da PNAB sejam pagos até 30 de junho. O tempo está se esgotando, e, com essa condução desastrosa, corremos sério risco de perder um recurso histórico e fundamental para a cultura da cidade.
A PNAB é uma conquista da sociedade civil, dos movimentos culturais, dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. E, por negligência, incompetência e falta de preparo da atual gestão, Feira de Santana periga perder esse recurso.
Exigimos:
- Imediata publicação de um cronograma oficial com todas as etapas, prazos e obrigações da Secretaria.
- Publicação de todos os pareceres dos recursos;
- Transparência total sobre a empresa contratada para consultoria e quais são seus papéis no processo.
- Revisão dos erros apontados com urgência, com acompanhamento da sociedade civil.
- Cumprimento das etapas dentro dos prazos legais e com responsabilidade pública.
Feira de Santana, 27 de maio de 2025
Fórum Permanente de Cultura de Feira de Santana
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