A Prefeitura de Feira de Santana aplicou à TSM Soluções Empresariais Ltda. a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de dois anos. A decisão foi publicada no processo administrativo nº 4.277/2023 e assinada pelo prefeito José Ronaldo.
Além da suspensão, o município determinou a aplicação de multa contratual, calculada sobre o valor dos serviços que deixaram de ser executados no âmbito do contrato nº 91-2022-1224C. Caso o débito não seja quitado, a administração fará a inscrição do valor na Dívida Ativa não tributária do município.
O processo refere-se ao contrato para locação de um ônibus destinado ao serviço de auxílio funeral, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A Prefeitura também determinou que a penalidade seja registrada no cadastro municipal de empresas punidas, inidôneas e suspensas, após o encerramento dos prazos recursais. (Da Redação/foto ilustração – Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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