A Prefeitura de Feira de Santana (foto ilustração) publicou no Diário Oficial de hoje (4) os termos de rescisão unilateral dos contratos nº 668-2024-11C e nº 669-2024-11C firmados com a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória. Os contratos haviam sido assinados em 29 de agosto de 2024 e tinham como objeto o planejamento, gestão, operacionalização e execução da atenção básica e dos Centros de Especialidades Odontológicas nos lotes III e IV do município.
De acordo com a publicação, a rescisão foi formalizada pelo Fundo Municipal de Saúde, representado pelo secretário Rodrigo Matos, com base nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/1993, além de dispositivos de decretos municipais e parecer da Procuradoria Geral do Município. Os termos foram assinados em 3 de junho de 2026.
A medida ocorre após a Prefeitura já ter desqualificado o INSV como Organização Social no âmbito municipal. Segundo levantamento publicado recentemente pelo site Bahia na Política, com base em dados do Portal da Transparência, o instituto recebeu R$ 148.996.925,93 da prefeitura de Feira de Santana entre janeiro de 2023 e maio de 2026. A publicação informou ainda que o último pagamento à entidade foi registrado em 27 de março de 2026. (Da Redação)
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