A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou contrato para a recuperação de créditos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos realizados pelo município. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação (nº 380-2025-06I), conforme o processo administrativo nº 856-2025, e tem vigência de até 12 meses.
O serviço será executado pela sociedade Manoel Luciano Lima & Thiago Ibiapina Sociedade de Advogados, especializada na área. O destaque do contrato é o modelo de remuneração por êxito: o município pagará 14% sobre o valor efetivamente recuperado, o que significa que não haverá custo direto caso não haja retorno financeiro.
O contrato nº 55-2026-06C foi assinado prefeito José Ronaldo (União Brasil) em 19 de março de 2026, mas somente publicado nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial. A medida busca reforçar a arrecadação municipal de forma estratégica, condicionando o pagamento ao sucesso na recuperação dos recursos. (Da Redação)
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