O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho das policlínicas do Parque Ipê e George Américo, em Feira de Santana. A investigação tem como investigado o Município de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal da Saúde.
A decisão consta da portaria PRT 5ª Região nº 336.2026, assinada em 17 de setembro pela procuradora do Trabalho, Annelise Fonseca Leal Pereira, da Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de Santana. O procedimento foi convertido em inquérito civil para dar continuidade à apuração das irregularidades denunciadas.
Segundo o documento que o site Bahia na Política teve acesso, a investigação poderá resultar na adoção de medidas para adequar a conduta do município às normas legais. Entre as possibilidades previstas estão a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso necessário, o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas judiciais cabíveis. O inquérito será conduzido pela procuradora responsável pelo procedimento. (Da Redação/foto ilustração)
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