A Comunidade Terapêutica Eu Já Sou Livre (CRESOL) recebeu uma recomendação do Ministério Público (MP) para suspender imediatamente o recebimento de novos acolhidos, após uma ação fiscal realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho. O relatório preliminar apontou irregularidades que, segundo o MP, precisam ser apuradas, enquanto a instituição atende atualmente cerca de 10 a 12 pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais medidas recomendadas estão a proibição de desligamentos compulsórios, abruptos ou coletivos, a suspensão da administração de medicamentos por pessoas sem habilitação e a restituição imediata de cartões, senhas e documentos pessoais eventualmente retidos. A entidade também deverá garantir comunicação livre dos acolhidos com familiares e órgãos públicos, permitir visitas e saída voluntária, manter registros individuais atualizados e impedir que internos sejam utilizados em atividades que substituam mão de obra regularmente contratada.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, também determina que qualquer encerramento ou redução das atividades seja comunicado previamente à Promotoria, com antecedência mínima de 72 horas. A CRESOL terá cinco dias, após o recebimento, para informar se acata as medidas e quais providências adotou. O MP alerta que eventual descumprimento poderá resultar em medidas criminais, civis e sanitárias, incluindo ação civil pública e até interdição da instituição. (Da Redação/Foto: Google StreetView)
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