O representante de uma denúncia sobre supostas irregularidades na concessão de um alvará de construção pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) da Prefeitura de Feira de Santana foi oficialmente notificado pelo MP. O Promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, da 01ª Promotoria de Justiça, solicitou que sejam apresentadas provas que comprovem a alegada irregularidade no processo de emissão da licença urbanística. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
De acordo com o edital, o notificado tem 10 dias para encaminhar os documentos que sustentem a denúncia, podendo enviar arquivos em PDF, MP4 e/ou JPG para o e-mail institucional do Ministério Público. A notificação integra a fase preliminar de investigação, permitindo apurar se houve falhas administrativas ou descumprimento de normas técnicas na liberação do alvará pela Sedur.
A ação ocorre em um momento de fortalecimento da fiscalização urbana em Feira de Santana, com a Sedur adotando medidas como o sistema Feira Legal e ações de demolição de construções irregulares, voltadas a agilizar e tornar mais transparente a emissão de alvarás de funcionamento e construção no município. (Da Redação)
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