A 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) diante de denúncias de interrupção no fornecimento de água sem comunicação prévia adequada aos consumidores. O procedimento foi oficializado pelo promotor de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior.
Além dos cortes no abastecimento sem aviso, a investigação também busca esclarecer reclamações sobre a exigência de procedimentos considerados excessivamente burocráticos para a religação do serviço, cobrança de taxas supostamente desproporcionais e falhas na prestação de um serviço essencial. Outro ponto sob análise é a acessibilidade da plataforma digital da concessionária, que, segundo denúncias, dificultaria o atendimento e a resolução de demandas dos usuários.
O Ministério Público informou que o objetivo do procedimento é acompanhar, fiscalizar e avaliar se há prática abusiva por parte da Embasa, assegurando o cumprimento da legislação sanitária e consumerista. A iniciativa pretende prevenir possíveis lesões aos direitos dos consumidores e garantir que a prestação do serviço de abastecimento de água ocorra de forma adequada, contínua e transparente para a população de Feira de Santana. (Da Redação)
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