A qualificação dos conselheiros tutelares de Feira de Santana passou a ser alvo de acompanhamento formal do Ministério Público (MP). Um procedimento administrativo foi instaurado para garantir que o município implemente um plano permanente de capacitação voltado aos integrantes dos cinco Conselhos Tutelares da cidade. A medida foi adotada pelo promotor Gabriel Andrade Figueiredo.
O objetivo é assegurar a formação contínua dos conselheiros, que exercem função essencial na proteção de crianças e adolescentes. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelos direitos desse público, atuando em casos de risco, violência ou negligência. Entre suas atribuições estão o atendimento de denúncias, a orientação de famílias e o encaminhamento de situações aos serviços públicos e ao próprio sistema de Justiça.
A iniciativa considera que o trabalho exige preparo técnico constante, diante da complexidade das ocorrências atendidas. O procedimento segue em andamento e busca garantir que o poder público municipal adote medidas efetivas para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares e melhorar o atendimento à população infantojuvenil. (Da Redação)
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