O procedimento administrativo que apurava uma suposta restrição de atendimento a uma beneficiária do Planserv foi arquivado pela 6ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. A medida foi assinado pela promotora de Justiça, Márcia Morais dos Santos.
A investigação havia sido instaurada a partir de um requerimento apresentado pela servidora pública S.S.N., que relatou dificuldades no atendimento de sua filha em unidades de referência, como o Hospital Emec e o Hospital São Mateus. Segundo a denúncia, teria ocorrido restrição nos atendimentos emergenciais em razão do encerramento de contratos com o plano.
Com o arquivamento, o caso é considerado encerrado no âmbito da promotoria, mas ainda cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de até 10 dias a partir da ciência da decisão. O Ministério Público não detalhou, no edital, os fundamentos que levaram ao arquivamento do procedimento. (Da Redação)
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