A ampliação do perímetro urbano de Feira de Santana sobre áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo e outras comunidades tradicionais rurais será alvo de uma investigação mais aprofundada. O caso passou a tramitar como inquérito civil após o avanço das apurações iniciadas a partir de uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal.
De acordo com o procedimento, há questionamentos sobre a conversão de áreas rurais e quilombolas em bairros urbanos sem a realização da consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia também aponta possíveis violações a princípios constitucionais relacionados à política urbana e à proteção de territórios tradicionais.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito permitirá a realização de novas diligências para esclarecer os fatos e reunir informações sobre os impactos da expansão urbana nas comunidades envolvidas. A investigação foi determinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e terá prazo inicial de um ano para conclusão. (Da Redação)
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