A Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana conseguiu reverter a decisão do Ministério da Saúde que havia negado a renovação do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). O site Bahia na Política teve acesso exclusivo, na manhã desta quarta-feira (18), ao documento que reconhece, em grau de reconsideração, o direito da instituição à renovação do certificado. A decisão consta em despacho do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, com data de ontem (17). (Foto ilustração: Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana)
De acordo com o documento, a reconsideração foi fundamentada na comprovação de que a Santa Casa prestou anualmente serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em percentual mínimo de 60%, conforme estabelece o artigo 9º da Lei Complementar nº 187/2021. A medida foi encaminhada à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para deliberação e, se aprovada, publicação da portaria de renovação. O despacho é assinado por Adriana Lustosa Eloi Vieira, diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde.
A minuta de portaria prevê a renovação do CEBAS pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Também determina que fique sem efeito a portaria SAES/MS nº 4.863, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, que havia indeferido o pedido de renovação. O novo entendimento representa uma mudança na análise do processo administrativo, após a apresentação de documentação complementar pela instituição.
Com mais de 160 anos de história, a Santa Casa de Misericórdia tem papel importante na assistência hospitalar de Feira de Santana e de outros municípios baianos. A entidade mantém unidades como o Hospital Dom Pedro de Alcântara, o HCardio e a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), com atendimento em áreas como oncologia, cardiologia e transplantes renais. Com a reconsideração do Ministério da Saúde, a instituição obtém o reconhecimento do cumprimento dos critérios legais para a certificação, ficando pendente a deliberação final e a publicação oficial da nova portaria. (Da Redação)


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